Muito comum em empresas que contam com prestadores de serviços autônomos, o RPA é uma forma de remunerar esses trabalhadores que não têm CNPJ e não emitem nota fiscal, mas não têm vínculo empregatício e não são funcionários contratados pela CLT.
Aprenda neste artigo como funciona o RPA, quais as obrigações tributárias envolvidas e quando ele pode ser utilizado pela empresa.
O que é um RPA
RPA é uma sigla que significa Recibo de Pagamento Autônomo. Ele é usado quando uma empresa precisa pagar um serviço para um profissional que prestou serviços a ela e não está contratado sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para um empregador, emitir RPA pode ser especialmente interessante para cumprir demandas inconstantes, que não justifiquem a contratação de alguém para a função. Também é usado para remunerar profissionais que executem atividades de curta duração em áreas que não envolvem diretamente o negócio da empresa.
Por exemplo: uma empresa de transportes que precise contratar um advogado por apenas dois meses para uma revisão geral dos contratos e documentos jurídicos da companhia.
Além disso, os impostos, taxas e encargos que incidem sobre o RPA são menores que aqueles sobre os contratados pela CLT. Mas é fundamental saber que um não substitui o outro: contratar por RPA um funcionário que deveria seguir a CLT pode causar problemas com a Justiça do Trabalho no futuro; vamos falar também sobre isso.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 20% dos trabalhadores brasileiros recebiam pelo RPA no fim de 2016.
Os impostos e taxas do RPA
A responsabilidade de recolher os impostos e taxas nessa modalidade de contratação é de quem emite o RPA, ou seja, a empresa que está contratando o autônomo. Por isso, é fundamental conhecer quais deles se aplicam para não deixar nada para trás. Vamos à lista:
- INSS ― a contribuição da previdência social, que pode chegar a 11%;
- IRPF ― o imposto de renda sobre pessoa física; deve ser retido na fonte e depois declarado pelo profissional autônomo;
- ISS ou ISSQN ― é o imposto sobre serviços. Por ser municipal, tem regras diferentes em cada cidade. Varia entre 2% e 5%;
- SEST/SENAT ― contribuição para o Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte; apenas para autônomos da área de transportes.
Atenção às normas trabalhistas do RPA
Existem alguns cuidados que devem ser tomados para evitar problemas com a Justiça do Trabalho quando contratar um profissional por RPA. Esse autônomo não pode ter nenhum vínculo empregatício com a empresa, portanto, não deve trabalhar com exclusividade para a organização.
Também é importante se assegurar de que o profissional que recebe por RPA não possa ser comparado a nenhum funcionário da empresa cuja contratação é regida pela CLT. Por exemplo: se uma empresa de transportes contratar os serviços de um motorista autônomo que terá as mesmas funções e responsabilidades que os contratados pela CLT, esse profissional temporário poderá tentar se equiparar aos motoristas da casa na Justiça do Trabalho.
Agora que você já sabe o que é um RPA e como utilizar sem se atrapalhar com leis trabalhistas, continue conosco e aprenda como você pode emitir um RPA!
