Sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, o CFOP é um importante elemento para a parte contábil e fiscal das empresas. Na hora de emitir documentos, é necessário identificar o código correto da tabela de CFOP sobre cada operação e utilizá-lo de maneira adequada.
Entretanto, muitos gestores ainda não sabem como fazê-lo. Assim, comprometem toda a situação de regularidade da empresa.
Para que isso não aconteça com o seu negócio, entenda o que é aquela tabela e veja como aplicá-la corretamente.
O que é a tabela de CFOP?
A tabela de CFOP corresponde a todos os códigos ligados a entradas e saídas de mercadorias e/ou à prestação ou aquisição de serviços por parte de um empreendimento.
Como são padronizados, esses códigos ajudam na avaliação de informações fiscais e tributárias, de modo a permitir a identificação da natureza quanto a essa circulação de elementos.
Quais são os códigos existentes?
A tabela CFOP possui centenas de códigos diferentes, dependendo da atividade. Contudo, é possível identificar os grandes grupos baseando-se no primeiro número da sequência.
O significado de cada um deles é o seguinte:
- 1.000: entrada de mercadorias ou aquisições de serviços no estado onde a empresa está sediada;
- 2.000: entrada de mercadorias ou aquisições de serviços em estado diferente de onde a empresa está sediada;
- 3.000: entradas de mercadorias ou aquisições de serviços do exterior;
- 5.000: saídas de mercadorias ou prestações de serviços para o estado onde a empresa está sediada;
- 6.000: saídas de mercadorias ou prestações de serviços para estado diferente de onde a empresa está sediada;
- 7.000: saídas de mercadorias ou prestações de serviços para o exterior.
Para que serve esse código?
O principal objetivo de utilizar esse código é determinar se uma operação deve ser tributada ou não. Levando em consideração os códigos utilizados, o regime de tributação do empreendimento e a natureza da operação, é possível estabelecer se há ou não recolhimento de imposto.
Imagine, por exemplo, um serviço de transporte entre dois estados diferentes. Nesse caso, geralmente há cobrança de ICMS, de modo que o código CFOP é um dos elementos que ajudam nessa identificação.
Utilizá-lo corretamente, portanto, é de grande ajuda para que o cálculo referente aos tributos seja adequado. Assim, a empresa mantém a sua regularidade fiscal e não corre o risco de pagar mais do que deve.
Como indicar o CFOP corretamente?
Como esse item é tão importante, indicá-lo corretamente deve ser uma das preocupações na hora da emissão de documentos fiscais.
No caso de emissão de CT-e, especificamente falando, é preciso ter atenção a dois códigos principais: o 6932 e o 5932.
O primeiro deve ser utilizado quando a coleta acontece fora do estado onde a transportadora tem sede, mas a entrega ocorre no estado onde está a sua sede.
Já o segundo é usado para quando a coleta e a entrega acontecem fora do estado sede da transportadora. Isso garantirá o recolhimento adequado de ICMS quanto às diferenças de estados, garantindo total segurança para todos os envolvidos.
Para CT-e, ainda há outros códigos que devem ser conhecidos. O 6357, por exemplo, estabelece a prestação de serviço para não contribuintes, como pessoas físicas.
Já o 7358 trata da prestação de serviço de transporte, enquanto o 5606 aborda o uso de créditos de ICMS para compensar débitos fiscais.
As possibilidades são variadas e é preciso utilizar o código adequado. Em caso de dúvida, é necessário consultar a tabela completa, que determina quais são as operações contempladas, ou então recorrer a um bom contador, capaz de auxiliar nessa tarefa.
A tabela de CFOP é fundamental para a padronização de operações e emissão de documentos, principalmente o CT-e. Por isso, não abra mão de selecionar corretamente o código, garantindo total regularidade.
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