O Brasil, com sua vasta extensão territorial e extensa malha rodoviária, atribui grande importância ao setor logístico, o qual desempenha um papel crucial na economia do país. Diante dessa relevância, diversos órgãos foram estabelecidos para fiscalizar, regular e oferecer serviços à população que utiliza as estradas brasileiras. Entre eles, destaca-se a ANTT, cuja missão é fornecer uma série de serviços públicos essenciais, como regulamentação para o transporte, consulta de transportadores, veículos e multas. Neste artigo, apresentamos detalhadamente o papel dessa agência reguladora e como realizar consultas junto à ANTT.
O que é ANTT?
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é um órgão federal com a missão de regular e fiscalizar o transporte terrestre de cargas e passageiros. Seu principal objetivo é assegurar a segurança, eficiência e qualidade dos serviços nesse setor fundamental. Além disso, a ANTT exerce uma função igualmente relevante ao supervisionar os contratos de concessão das rodovias federais entregues à iniciativa privada, ou seja, são contratos que envolvem estradas com pedágios. Dessa forma, a agência desempenha um papel abrangente e fundamental para o adequado funcionamento do sistema de transporte terrestre no país.
Qual a relação e as diferenças entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas)?
A ANTT, como a agência reguladora do transporte de cargas e passageiros, possui uma relação intrínseca com o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), que é o registro obrigatório junto a essa agência. Através desse registro, o transportador comprova estar devidamente autorizado a prestar os serviços de transporte, garantindo sua legalidade e regularidade perante as normas estabelecidas pelo órgão regulador.
Como realizar o cadastro na ANTT?
De acordo com a ANTT, o cadastro no RNTRC pode ser feito de duas maneiras: visitando um ponto credenciado ou optando pelo RNTRC Digital.
Para realizar o cadastro através do RNTRC Digital, é necessário, em primeiro lugar, possuir uma conta no gov.br, o que garante a autenticação dos dados fornecidos, eliminando a necessidade de um Certificado Digital. É recomendável também baixar o aplicativo gov.br no celular, embora o acesso também possa ser feito pelo computador.
Além disso, é preciso que a conta gov.br tenha um selo de confiabilidade, que pode ser obtido de três maneiras:
- Validação Facial: Basta seguir os passos para reconhecimento facial disponíveis no aplicativo.
- Validação através de bancos conveniados: É possível fazer login no aplicativo.
- Validação com Certificado Digital de pessoa física: Caso você já possua um certificado digital, pode acessar o site gov.br utilizando o certificado para aumentar a segurança da sua conta.
Após a conclusão dessas etapas, você poderá acessar o RNTRC Digital usando o login do gov.br. No aplicativo ou no site, vá para a opção “Transportador | Novo Cadastro”, preencha o formulário e siga as instruções. O cadastro será concluído imediatamente.
Veja como realizar consultar o Registro e conheça os diferentes tipos de consulta disponíveis na ANTT
Para efetuar a consulta no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da ANTT, acesse a página de Consulta Pública de Transportadores. Nessa página, você tem a opção de realizar a consulta por Transportador, Localidade ou Veículo.
Ao consultar por Transportador, é necessário fornecer o RNTRC ou o CPF/CNPJ do transportador, validar o Captcha e clicar em “Confirmar”.
Da mesma forma, é possível fazer a consulta por Localidade, informando a Categoria, UF e Município desejados.
Além disso, a consulta ANTT pelo Veículo é viável, solicitando a placa do veículo e, também, o RNTRC ou CPF/CNPJ do transportador, se disponíveis.
Quais informações são disponibilizadas na consulta ANTT?
Ao acessar a tela de consulta, você encontrará os seguintes dados apresentados:
- Tipo do transportador: identifica se ele é uma Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), Empresa de Transporte de Cargas (ETC) ou Transportador Autônomo de Cargas (TAC).
- CPF/CNPJ do transportador.
- RNTRC e situação: exibe o número do RNTRC e se ele está ativo, pendente ou suspenso. Com base nesse status, a mensagem indicará se o transportador está habilitado ou não para realizar o transporte de cargas, informação também disponível na consulta ANTT.
- Data do cadastro e Município.
Adicionalmente, é possível verificar se o transportador pode cadastrar outros veículos em seu RNTRC, mesmo quando este estiver com o registro pendente.
A página também pode apresentar outras informações, como alertas sobre a Revalidação Ordinária do RNTRC, mostrando uma mensagem de aviso caso o RNTRC esteja com a situação cadastral pendente ou dados desatualizados.
No caso da consulta ANTT por Localidade, é fornecida uma listagem de todos os motoristas da categoria selecionada, com informações como Nome do Transportador, RNTRC, Data do Cadastro e Situação Cadastral.
Por fim, na consulta pela placa, são exibidas as informações do transportador cujo RNTRC ou CNPJ foi utilizado na pesquisa, tais como Razão Social / Nome, CPF/CNPJ, RNTRC, Situação do RNTRC, Data de Cadastro e Município. Também é possível verificar se o veículo em questão está cadastrado na frota do transportador informado.
Quais são as multas aplicadas pela ANTT e como proceder para consultá-las?
Além de acessar informações sobre transportadores e veículos na ANTT, é possível consultar as multas na Área do Autuado, disponível no site da ANTT.
As multas aplicadas pela ANTT estão relacionadas aos objetivos da agência e abrangem infrações como a falta de RNTRC, ausência de documentos fiscais, omissão na emissão do VPO (Vale-Pedágio Obrigatório), não cumprimento do PEF (Pagamento Eletrônico de Frete) ou desrespeito ao Piso Mínimo do Frete.
