• 15/06/2024

A Lei 14.599, sancionada recentemente pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marca o retorno da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, conforme divulgado no Diário Oficial da União em 20 de junho.

De acordo com o texto da lei, a partir de 1º de julho, os motoristas profissionais têm a obrigação de realizar novamente o exame toxicológico. O Contran será responsável por estabelecer um cronograma escalonado nos próximos 180 dias, visando a regularização dos exames vencidos para todos os motoristas.