Transportadores que percorrem a BR-163/MT e desempenham um papel vital na cadeia produtiva do agronegócio mato-grossense (soja, milho e algodão) agora podem requerer a Autorização Especial de Tráfego (AET) para circular durante o período noturno na rodovia, especificamente de Itiquira a Sinop, das 3h às 22h. Essa flexibilização de horário para veículos de carga junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) integra o Plano Safra em Movimento, lançado pela Nova Rota do Oeste, visando minimizar os impactos das obras em andamento na pista durante o escoamento do milho, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Veja abaixo o procedimento para solicitar a AET de Trânsito Noturno.
Essa medida é aplicável exclusivamente ao trecho de 850,9 quilômetros da BR-163, sob a responsabilidade da Concessionária, onde há atendimento 24 horas aos usuários, com uma base operacional instalada a cada 50 quilômetros e uma abordagem abrangente para reforçar a segurança viária. Além disso, a Nova Rota do Oeste assegurou o cumprimento dos requisitos da Resolução do Contran nº 882/21, que regulamenta o trânsito noturno.
Com caráter experimental, a flexibilização do tráfego na BR-163/MT terá duração de 6 meses. Após esse período, a Nova Rota do Oeste apresentará uma análise dos resultados ao DNIT para avaliar a possibilidade de continuar com o trânsito noturno. A definição do horário ampliado de circulação para carretas e caminhões foi baseada em dados da Concessionária relacionados ao fluxo de veículos e às ocorrências registradas na rodovia. Importante lembrar que a AET para Trânsito Noturno não anula as exigências da Lei 13.103/2015, que regulamenta o descanso periódico dos motoristas profissionais.
As iniciativas para ampliar o tempo de circulação na BR-163/MT tiveram início com a colaboração do Governo de Mato Grosso, que, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), solicitou orientações ao Ministério da Infraestrutura sobre como melhorar o fluxo de veículos durante o período de obras intensas no trecho sob concessão da Nova Rota do Oeste. Após esse contato, o DNIT, responsável pela emissão das Autorizações Especiais de Trânsito (AETs), passou a dialogar com a Concessionária, culminando no modelo que será aplicado no segmento rodoviário.
De acordo com o acordo estabelecido, ao receber a solicitação de AET para Trânsito Noturno, o DNIT consultará a Nova Rota do Oeste para obter a autorização e, mediante a resposta da Concessionária, o órgão federal comunicará ao transportador se o veículo ou frota está autorizado a circular das 3h às 22h, especificamente na BR-163, de Itiquira a Sinop. A Concessionária também será responsável por informar o período de validade da autorização, que não poderá exceder 1 ano.
Em resposta à previsão de uma safra de milho de 29 milhões de toneladas para este ano em Mato Grosso, a Concessionária Nova Rota do Oeste desenvolveu o Plano Safra em Movimento, planejando o escoamento da produção por um período mínimo de 40 dias, durante o qual o fluxo de veículos será mais intenso. Essa medida visa atender à demanda do agronegócio e do setor de logística do Estado.
Para enfrentar esse período crítico, a iniciativa engloba uma série de medidas imediatas:
- Criação de vias alternativas nas laterais dos pontos de obra, sempre que possível, considerando questões de espaço ou conformidade do terreno.
- Remanejamento do cronograma de intervenções para priorizar travessias urbanas e pontos de serras, onde já existe pista dupla.
- Reforço na sinalização e adoção de tecnologias para otimizar a operação dos pontos em ‘pare e siga’, garantindo maior eficiência no processo.
- Flexibilização do trânsito noturno para veículos de carga envolvidos na cadeia do milho, soja e algodão.
Os pontos onde as obras serão mantidas com operação de tráfego em ‘Pare e Siga’ podem ser acompanhados na página do Facebook (Facebook.com/novarotadooeste) e no site da Nova Rota do Oeste (www.rotadooeste.com.br).
Veja como solicitar a AET de Trânsito Noturno:
Aos caminhoneiros e transportadores que fazem parte da cadeia produtiva do agronegócio e desejam obter a Autorização Especial de Trânsito (AET) para circular na BR-163/MT, no trecho sob concessão da Nova Rota do Oeste, de Itiquira (km 0) a Sinop (km 855), seguem abaixo as etapas a serem seguidas:
- Acesse o site do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) na seção de Infraestrutura Rodoviária e clique em ‘Autorização Especial de Trânsito – AET’, disponível para download.
Preencha o formulário com todas as informações necessárias, incluindo detalhes sobre a frota (com as placas dos veículos), o trecho a ser percorrido e o tipo de carga transportada, que deve ser obrigatoriamente de milho, soja ou algodão.
Após o preenchimento do formulário de Trânsito Noturno, encaminhe-o por e-mail para siaet@dnit.gov.br, colocando como Assunto: ‘Trânsito Noturno na BR-163/MT’.
De acordo com a Resolução DNIT nº 11/2022, haverá uma taxa cobrada pelo Governo Federal pelos documentos expedidos, conforme detalhado a seguir:
- Autorizações que necessitam de aprovação de engenheiro para a análise veicular da AET terão um custo de R$ 82,11 (oitenta e dois reais e onze centavos).
- Para as demais autorizações concedidas pelo DNIT, o valor será de R$ 79,91 (setenta e nove reais e noventa e um centavos).
Observação: Caso a resolução que regulamenta a AET permita a inclusão de reboques e/ou semirreboques adicionais, será acrescentado à tarifa o valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor inicial para cada veículo adicional incluído na solicitação de AET.Em caso de dúvidas, o DNIT disponibiliza um documento com os procedimentos necessários, acessível através deste link: PROCEDIMENTOSPARATRNSITONOTURNOV2.pdf.
