• 21/05/2024

O transporte de mercadorias no país é predominantemente realizado através das rodovias, representando cerca de 75% do total de produtos transportados. Diante dessa grande responsabilidade, é crucial conhecer os principais documentos de transporte de mercadorias.

Esses documentos são essenciais para garantir a conformidade legal e atestar as informações relevantes sobre a carga em transporte, seu destino e outros dados vitais.

Você consegue identificar, sem precisar consultar, o que é um documento de transporte e quais são os documentos exigidos durante o processo? Neste artigo, abordaremos os principais documentos para dissipar qualquer dúvida sobre o assunto. Acompanhe.

Conheça agora os 3 principais documentos

Muitos documentos de transporte são necessários durante o transporte de cargas, independentemente de serem frágeis, perigosos ou não.

Embora cargas especiais exijam documentos específicos, existem documentos gerais que funcionam como comprovantes do conteúdo, quantidade e destino da carga que está sendo transportada.

Nos próximos tópicos, abordaremos especificamente essa documentação frequente nas estradas do Brasil.

1 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

O primeiro documento que não requer apresentações é a nota fiscal eletrônica, um documento obrigatório emitido sempre que uma compra ou venda é realizada.

A nota fiscal contém informações sobre a transação e os impostos correspondentes que foram ou serão recolhidos.

Uma das vantagens para caminhoneiros e transportadoras é que a nota fiscal pode ser emitida digitalmente atualmente, o que torna o processo menos burocrático.

1.1 – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)

O DANFE é a versão auxiliar da nota fiscal eletrônica e contém as principais informações do documento digital.

É importante ressaltar que o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica não substitui a nota fiscal digital, é um complemento. Ele é utilizado apenas para o trânsito da mercadoria. Além disso, o DANFE possui outra aplicação relevante, sendo um dos documentos essenciais no transporte de mercadorias que serão mencionados neste artigo: ele é utilizado para coletar a assinatura da pessoa que recebe o produto, seja durante a entrega ou após a prestação do serviço.

Dessa forma, o DANFE ganha importância como um comprovante físico de que a entrega foi realizada e o serviço foi concluído.

2 – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

O CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57) é um documento fiscal eletrônico de caráter exclusivamente digital. Sua emissão é obrigatória para cobrir as operações de prestação de serviços de transporte de cargas.

Os modais aceitos pelo CT-e são:

  • Rodoviário
  • Ferroviário
  • Aquaviário
  • Aeroviário
  • Dutoviário
  • Multimodal 

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) deve ser emitido sempre que ocorrer uma prestação de serviço de transporte de cargas em âmbito nacional, abrangendo tanto o transporte entre municípios quanto entre estados da federação. Independentemente da modalidade de transporte, é obrigatório ter um CTe para cada operação.

A responsabilidade pela emissão desse documento recai sobre a transportadora ou o contratante do serviço de transporte. É importante ressaltar que, como se trata de um documento fiscal obrigatório, a não emissão do CTe pode acarretar em multas de alto custo, a partir de 550 reais, além de outras penalidades. É essencial estar em conformidade com essa exigência para evitar problemas legais e financeiros.

Para simplificar, agilizar e evitar erros em sua emissão, utilize um bom sistema de gestão para transportadoras.

2.1 – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE)

Por sua vez, o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) deve estar sempre vinculado a um CT-e autorizado no SEFAZ, sendo um documento auxiliar, porém vital.

O DACTE contém os dados da carga transportada e também serve como um documento de referência e conferência.

3 – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) foi criado como uma iniciativa governamental para reduzir a burocracia em torno dos documentos de transporte de mercadorias.

Este documento tem algumas funções, tais quais:

  • Possibilita o rastreamento da circulação física da carga;
  • Identifica o responsável pelo transporte em cada trecho do percurso;
  • Consolida as informações da NF-e e do CT-e;
  • Agiliza o registro em lote de documentos fiscais em trânsito;
  • Registra alterações das unidades de transporte ou de cargas e seus condutores;
  • Registra o momento de início e fim do transporte.

Em suma, o MDF-e é um documento multifuncional que se torna indispensável para todas as transportadoras em operação no Brasil, devido à sua ampla gama de funções.

3.1 – Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE)

Encerrando nossa lista dos principais documentos de transporte de mercadorias, abordaremos o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE).

O DAMDFE é um documento auxiliar que complementa o MDF-e. É importante ressaltar que, embora uma cópia física do DAMDFE acompanhe a mercadoria, sua apresentação não substitui a necessidade de apresentar a versão eletrônica do documento (XML), por isso é essencial possuir um bom sistema de gestão para emiti-lo, para garantir que todas as exigências fiscais sejam atendidas.

Conclusão

Deseja operar com segurança e ter a tranquilidade de estar em conformidade com a lei? Lembre-se dos principais documentos de transporte de mercadorias apresentados aqui. 

Lembrando que dependendo de como sua empresa opera ainda serão necessários emitir outros documentos, como por exemplo: CIOT, Vale pedágio e realizar averbação da carga transportada.

Dessa forma, você estará preparado para enfrentar qualquer imprevisto, como verificações em pontos de controle, garantindo a pontualidade e oferecendo um serviço de qualidade aos seus clientes. 

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Até a próxima!