O transporte de mercadorias no país é predominantemente realizado através das rodovias, representando cerca de 75% do total de produtos transportados. Diante dessa grande responsabilidade, é crucial conhecer os principais documentos de transporte de mercadorias.
Esses documentos são essenciais para garantir a conformidade legal e atestar as informações relevantes sobre a carga em transporte, seu destino e outros dados vitais.
Você consegue identificar, sem precisar consultar, o que é um documento de transporte e quais são os documentos exigidos durante o processo? Neste artigo, abordaremos os principais documentos para dissipar qualquer dúvida sobre o assunto. Acompanhe.
Conheça agora os 3 principais documentos
Muitos documentos de transporte são necessários durante o transporte de cargas, independentemente de serem frágeis, perigosos ou não.
Embora cargas especiais exijam documentos específicos, existem documentos gerais que funcionam como comprovantes do conteúdo, quantidade e destino da carga que está sendo transportada.
Nos próximos tópicos, abordaremos especificamente essa documentação frequente nas estradas do Brasil.
1 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
O primeiro documento que não requer apresentações é a nota fiscal eletrônica, um documento obrigatório emitido sempre que uma compra ou venda é realizada.
A nota fiscal contém informações sobre a transação e os impostos correspondentes que foram ou serão recolhidos.
Uma das vantagens para caminhoneiros e transportadoras é que a nota fiscal pode ser emitida digitalmente atualmente, o que torna o processo menos burocrático.
1.1 – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)
O DANFE é a versão auxiliar da nota fiscal eletrônica e contém as principais informações do documento digital.
É importante ressaltar que o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica não substitui a nota fiscal digital, é um complemento. Ele é utilizado apenas para o trânsito da mercadoria. Além disso, o DANFE possui outra aplicação relevante, sendo um dos documentos essenciais no transporte de mercadorias que serão mencionados neste artigo: ele é utilizado para coletar a assinatura da pessoa que recebe o produto, seja durante a entrega ou após a prestação do serviço.
Dessa forma, o DANFE ganha importância como um comprovante físico de que a entrega foi realizada e o serviço foi concluído.
2 – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
O CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57) é um documento fiscal eletrônico de caráter exclusivamente digital. Sua emissão é obrigatória para cobrir as operações de prestação de serviços de transporte de cargas.
Os modais aceitos pelo CT-e são:
- Rodoviário
- Ferroviário
- Aquaviário
- Aeroviário
- Dutoviário
- Multimodal
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) deve ser emitido sempre que ocorrer uma prestação de serviço de transporte de cargas em âmbito nacional, abrangendo tanto o transporte entre municípios quanto entre estados da federação. Independentemente da modalidade de transporte, é obrigatório ter um CTe para cada operação.
A responsabilidade pela emissão desse documento recai sobre a transportadora ou o contratante do serviço de transporte. É importante ressaltar que, como se trata de um documento fiscal obrigatório, a não emissão do CTe pode acarretar em multas de alto custo, a partir de 550 reais, além de outras penalidades. É essencial estar em conformidade com essa exigência para evitar problemas legais e financeiros.
2.1 – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE)
Por sua vez, o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) deve estar sempre vinculado a um CT-e autorizado no SEFAZ, sendo um documento auxiliar, porém vital.
O DACTE contém os dados da carga transportada e também serve como um documento de referência e conferência.
3 – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) foi criado como uma iniciativa governamental para reduzir a burocracia em torno dos documentos de transporte de mercadorias.
Este documento tem algumas funções, tais quais:
- Possibilita o rastreamento da circulação física da carga;
- Identifica o responsável pelo transporte em cada trecho do percurso;
- Consolida as informações da NF-e e do CT-e;
- Agiliza o registro em lote de documentos fiscais em trânsito;
- Registra alterações das unidades de transporte ou de cargas e seus condutores;
- Registra o momento de início e fim do transporte.
Em suma, o MDF-e é um documento multifuncional que se torna indispensável para todas as transportadoras em operação no Brasil, devido à sua ampla gama de funções.
3.1 – Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE)
Encerrando nossa lista dos principais documentos de transporte de mercadorias, abordaremos o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE).
O DAMDFE é um documento auxiliar que complementa o MDF-e. É importante ressaltar que, embora uma cópia física do DAMDFE acompanhe a mercadoria, sua apresentação não substitui a necessidade de apresentar a versão eletrônica do documento (XML), por isso é essencial possuir um bom sistema de gestão para emiti-lo, para garantir que todas as exigências fiscais sejam atendidas.
Conclusão
Deseja operar com segurança e ter a tranquilidade de estar em conformidade com a lei? Lembre-se dos principais documentos de transporte de mercadorias apresentados aqui.
Lembrando que dependendo de como sua empresa opera ainda serão necessários emitir outros documentos, como por exemplo: CIOT, Vale pedágio e realizar averbação da carga transportada.
Dessa forma, você estará preparado para enfrentar qualquer imprevisto, como verificações em pontos de controle, garantindo a pontualidade e oferecendo um serviço de qualidade aos seus clientes.
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Até a próxima!
