• 20/04/2024

Conhecer os impostos sobre transporte de cargas é fundamental para garantir uma operação logística fiscalmente correta. Esses tributos são aplicados em diferentes situações e por diversos motivos. Neste post, apresentaremos informações essenciais sobre esses impostos, destacando suas principais características.

Abordaremos os diferentes tipos de impostos aplicados ao transporte de cargas, além de discutir a alíquota do imposto para transportadoras, um fator crucial para manter um desempenho financeiro e tributário positivo nesse setor.

Acompanhe-nos para obter conhecimentos aprofundados sobre esses tributos e como eles impactam o transporte de cargas!

Regimes tributários

Os impostos no Brasil demandam um tratamento rigoroso. Para isso, é crucial realizar um planejamento tributário preciso, que auxilie no gerenciamento financeiro. Tudo começa pela escolha do regime tributário mais adequado ao seu tipo de negócio, pois a opção correta pode resultar em menor carga tributária ou até mesmo isenção.

O contador é o profissional indicado para analisar a empresa em cada estágio operacional, determinando o regime tributário mais vantajoso e identificando o momento propício para alterá-lo, caso necessário. Confira mais informações sobre os tipos de regimes tributários a seguir!

Simples Nacional

Ideal para negócios com lucro mais baixo, como micro e pequenas empresas. Todos os impostos devidos são consolidados em uma única cobrança, feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Isso torna o processo de lidar com os tributos no Simples Nacional mais prático e rápido. Caso a faixa de lucro seja ultrapassada, é necessário realizar a mudança de regime.

Lucro Presumido

Ao optar por este regime tributário, é necessário calcular os impostos com base no lucro estimado do negócio. Isso implica que o IRPJ e o CSLL possuem porcentagens presumidas, de acordo com a receita total da empresa. É altamente vantajoso quando o lucro presumido é menor do que o real. Além disso, esse regime permite o pagamento de alíquotas mais baixas de PIS e Cofins.

Lucro Real

Este é o regime mais complexo dos três e requer atenção especial durante o cálculo. Os impostos são cobrados com base no lucro líquido do negócio, ou seja, a receita menos as despesas. No regime de Lucro Real, distorções são menos frequentes, pois alguns impostos, como o CSLL e o IRPJ, são calculados de acordo com o lucro efetivo da empresa. Esse regime pode ser vantajoso devido ao controle anual ou trimestral. No entanto, exige uma apuração contábil precisa para evitar problemas com a Receita Federal.

Otimizando resultados: a importância da gestão dos impostos-chave no transporte de cargas

O setor tributário desempenha um papel crucial na sobrevivência das empresas. Por esse motivo, é essencial evitar falhas nos processos, uma vez que erros podem acarretar prejuízos consideráveis, comprometendo a competitividade das transportadoras.

Um dos desafios enfrentados ao lidar com tributos são os diferentes tipos de impostos cobrados, o que resulta em despesas significativas. Essa situação encarece o frete e gera processos burocráticos e demorados.

Nesse contexto, destacaremos alguns benefícios de uma gestão tributária eficiente. Acompanhe!

Evitando multas

A falta de cuidado no pagamento dos impostos pode levar à aplicação de multas. A legislação tributária no Brasil é notoriamente complexa e sujeita a alterações frequentes. Isso aumenta a probabilidade de erros ao lidar com os tributos, resultando em multas. Para evitar esse cenário, é fundamental manter-se atualizado sobre as mudanças legislativas.

As empresas devem ter um registro fiscal em dia, pois a falta de pagamento adequado dos impostos pode resultar em inadimplência junto ao fisco, colocando a empresa em situação irregular perante a lei. Multas elevadas em períodos de crise podem afetar negativamente o fluxo de caixa e gerar uma cadeia de efeitos adversos.

Redução de despesas

Além de evitar multas, uma gestão tributária eficiente permite a redução de despesas, melhorando o orçamento da empresa. Isso ocorre por meio de decisões estratégicas, como o enquadramento correto de acordo com as demandas e atividades da empresa.

Um enquadramento inadequado pode resultar no pagamento de impostos em excesso. No entanto, ao adotar um enquadramento fiscal adequado ao lucro e outros aspectos do negócio, é possível obter isenções, minimizar despesas, aproveitar créditos e usufruir de imunidades fiscais.

Desvendando os 8 principais impostos que impactam o transporte de cargas

Ao abordarmos aspectos cruciais sobre os regimes tributários, é essencial detalharmos os diferentes tributos que incidem sobre as transportadoras. Ao todo, existem oito tipos principais de impostos que podem ser aplicados às empresas de transporte, variando de acordo com o regime tributário adotado por cada uma. Seis desses impostos são de competência federal, um é estadual e um é municipal. Confira!

1- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Esse tributo, cobrado pela União, incide sobre produtos industrializados, tanto nacionais quanto estrangeiros. A base de cálculo inclui, entre outros fatores, o valor do frete de transporte. A alíquota varia de acordo com a mercadoria comercializada, e é possível consultá-la na Tabela de Incidência do IPI (TIPI). Vale ressaltar que o IPI não é aplicado diretamente nas operações fiscais de transporte das transportadoras.

2 – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Também de natureza federal, esse imposto é obrigatório para empresas de diversos segmentos. Sua base de cálculo é o lucro total da empresa, excluindo os serviços e o valor da nota fiscal. A alíquota varia de 3% a 7,6%, dependendo do regime tributário adotado pela empresa. No regime cumulativo, a cobrança é mensal, enquanto no regime não cumulativo ocorre anualmente. Nas transportadoras, esse tributo é incluído no SPED Fiscal ou SPED Contribuições, não constando diretamente nos documentos de transporte.

3 – Programa de Integração Social (PIS)

Também de competência federal, o PIS é calculado com base na folha de pagamento ou no lucro mensal da empresa. Por isso, é cobrado mensalmente até o dia 15 do mês seguinte. A alíquota varia de 0,65% a 1,65%. Assim como a Cofins, o PIS também é inserido no SPED Fiscal ou SPED Contribuições, não constando diretamente nos documentos de transporte.

4 – Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Cobrado pela União, o IRPJ é pago anualmente por empresas que não são Microempreendedores Individuais (MEI). A alíquota é de 8%.

5 – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Esse imposto é cobrado de todas as pessoas jurídicas e tem o objetivo de arrecadar recursos para a Seguridade Social. Ele é recolhido apenas nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real. A alíquota para empresas de transporte de cargas é de 12%.

6 – Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

Esse imposto federal tem como finalidade sustentar a Previdência Social. É recolhido diretamente da folha de pagamento dos funcionários com carteira assinada. No caso de motoristas sem vínculo empregatício, o tributo é retido a cada frete, conforme a legislação. Nessa situação, a empresa emite o Recibo de Pagamento ao Autônomo (RPA) e realiza o recolhimento em favor do contratado.

7 – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Único imposto estadual nesta lista, o ICMS incide especificamente sobre o transporte de produtos e consta no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). Cada estado possui uma porcentagem de cálculo, que é aplicada nas seguintes situações: movimentação de mercadorias, serviços de comunicação, chegada de cargas importadas ao país e serviços de transporte interestadual ou intermunicipal.

8 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

O ISSQN é o único imposto municipal entre os principais impostos sobre transporte de cargas. Ele é aplicado sobre serviços em geral, incluindo os serviços de transporte. A alíquota varia de acordo com a região, mas a União estabelece uma faixa entre 2% e 5% sobre o valor do serviço. Esse tributo é aplicado durante a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe).

Em resumo, a gestão adequada e o pagamento pontual dos impostos sobre transporte de cargas são de extrema importância. Deixar de fazer isso pode acarretar diversos problemas para a transportadora. Portanto, é essencial evitar tais problemas por meio de um planejamento tributário eficiente. 

A contratação de uma empresa de contabilidade especializada no setor de transportes de cargas ou uma consultoria contábil é de suma importância para manter o setor fiscal e tributário da empresa em dia.