• 21/05/2024

É bastante provável que todo gestor envolvido no comércio internacional já tenha se questionado, pelo menos uma vez, sobre o significado dos Incoterms. Essa terminologia, que foi criada em 1936 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), tem o propósito de esclarecer responsabilidades e simplificar os processos relacionados às transações internacionais.

No entanto, manter-se bem informado sobre os Incoterms é fundamental para garantir a eficiência das operações fora do Brasil. Isso permite que todas as partes envolvidas estejam alinhadas ao longo do processo de compra ou venda.

Neste artigo, você irá aprofundar seus conhecimentos sobre esse tema. Primeiramente, vamos explicar o conceito dos Incoterms e, em seguida, destacar a sua importância no cotidiano do comércio internacional. Além disso, vamos identificar os principais tipos de Incoterms, preparando você e sua equipe para agirem com maior segurança, transparência e eficácia.

Tenha uma ótima leitura

O que significa Incoterms?

A expressão Incoterms é uma abreviação de “International Commercial Terms” (ou “Termos Internacionais de Comércio” em tradução livre para o português) e trata das regulamentações que envolvem o comércio internacional de produtos. Na prática, os Incoterms representam um conjunto de regras que definem as responsabilidades de cada participante em uma transação internacional, evitando problemas de comunicação e prejuízos nas operações.

Desde sua criação, há mais de 80 anos, o Incoterms passou por mudanças significativas, adaptando-se à evolução natural do comércio exterior, especialmente no que se refere ao aprimoramento de processos e à incorporação de tecnologias financeiras e logísticas. No entanto, o objetivo fundamental dessas normas permanece inalterado: simplificar a interação entre empresas envolvidas em transações internacionais.

Antes da existência do Incoterms, conflitos eram comuns e prejudicavam a eficiência das relações comerciais internacionais. Erros na interpretação de contratos e confusões na distribuição de responsabilidades, como frete e seguro da carga, impactavam negativamente na qualidade e na rentabilidade das negociações.

As diretrizes estabelecidas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) solucionaram, de fato, uma grande parte desses problemas. Desde então, o Incoterms têm orientado a interação entre os diversos atores envolvidos nas atividades comerciais internacionais.

Qual é a real função do Incoterms?

Em linhas gerais, a função central do Incoterms é estabelecer uma harmonia nas transações comerciais internacionais, delineando claramente as responsabilidades tanto do importador quanto do exportador. Com base nesses termos, as obrigações são explicitadas, definindo os deveres e os direitos de ambas as partes, compradores e vendedores.

O Incoterms desempenha um papel fundamental ao validar questões como:

  • O local exato onde o exportador entregará a mercadoria.
  • Qual das partes deve arcar com os custos do frete internacional.
  • Qual das partes é responsável por lidar com as formalidades (e os custos) de exportação e importação.
  • Qual das partes deve contratar (e pagar) o seguro da mercadoria.
  • Quais são os limites de risco para cada uma das partes envolvidas (importador e exportador).

Em uma negociação comercial, o Incoterms é incorporado ao contrato. Isso significa que, por um lado, ele confere precisão à execução do acordo, evitando mal-entendidos, e, por outro lado, permite que vendedores e compradores estabeleçam seus próprios termos, especialmente no que diz respeito a preços e condições de entrega das mercadorias.

Portanto, fica evidente que o Incoterms é uma ferramenta inestimável no comércio internacional. Essas normas facilitam, entre outras análises cruciais para os negócios, o cálculo preciso das projeções de despesas. Em um mercado cada vez mais competitivo, esse tipo de informação pode assegurar a competitividade da empresa.

Quais os tipos de Incoterms mais utilizados no mercado?

Atualmente, existem 11 Incoterms em vigor. A última atualização ocorreu em 2020. Naturalmente, alguns dos Incoterms são mais frequentemente empregados, uma vez que abordam aspectos comuns nas transações internacionais. Conheça alguns dos principais:

DPU (Delivered At Place Unloaded) – Entregue no Local Desembarcado:

O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, na data ou dentro do período acordado, em local determinado no país de destino, descarregada do veículo transportador mas não desembaraçada para importação.

EX WORKS (named place of delivery) NA ORIGEM (local de entrega nomeado):

O vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, no prazo estabelecido, não se responsabilizando pelo desembaraço para exportação nem pelo carregamento da mercadoria em qualquer veículo coletor.

Nota: em virtude de o comprador estrangeiro não dispor de condições legais para providenciar o desembaraço para saída de bens do País, fica subentendido que esta providência é adotada pelo vendedor, sob suas expensas e riscos, no caso da exportação brasileira.

FCA – FREE CARRIER (named place of delivery) LIVRE NO TRANSPORTADOR (local de entrega nomeado):

O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, ao transportador ou a outra pessoa indicada pelo comprador, no local nomeado do país de origem.

FAS – FREE ALONGSIDE SHIP (named port of shipment) LIVRE AO LADO DO NAVIO (porto de embarque nomeado):

O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada, desembaraçada para exportação, ao longo do costado do navio transportador indicado pelo comprador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento da mercadoria, no porto de embarque nomeado pelo comprador.

Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

Agora que você tem uma compreensão sólida sobre o que é Incoterms e alguns dos tipos mais comuns, lembre-se de estudar as especificidades de cada um e considerar a assistência de parceiros experientes em comércio internacional antes de avançar em suas negociações.

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