• 20/04/2024

Transportadores que percorrem a BR-163/MT e desempenham um papel vital na cadeia produtiva do agronegócio mato-grossense (soja, milho e algodão) agora podem requerer a Autorização Especial de Tráfego (AET) para circular durante o período noturno na rodovia, especificamente de Itiquira a Sinop, das 3h às 22h. Essa flexibilização de horário para veículos de carga junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) integra o Plano Safra em Movimento, lançado pela Nova Rota do Oeste, visando minimizar os impactos das obras em andamento na pista durante o escoamento do milho, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Veja abaixo o procedimento para solicitar a AET de Trânsito Noturno.

Essa medida é aplicável exclusivamente ao trecho de 850,9 quilômetros da BR-163, sob a responsabilidade da Concessionária, onde há atendimento 24 horas aos usuários, com uma base operacional instalada a cada 50 quilômetros e uma abordagem abrangente para reforçar a segurança viária. Além disso, a Nova Rota do Oeste assegurou o cumprimento dos requisitos da Resolução do Contran nº 882/21, que regulamenta o trânsito noturno.

Com caráter experimental, a flexibilização do tráfego na BR-163/MT terá duração de 6 meses. Após esse período, a Nova Rota do Oeste apresentará uma análise dos resultados ao DNIT para avaliar a possibilidade de continuar com o trânsito noturno. A definição do horário ampliado de circulação para carretas e caminhões foi baseada em dados da Concessionária relacionados ao fluxo de veículos e às ocorrências registradas na rodovia. Importante lembrar que a AET para Trânsito Noturno não anula as exigências da Lei 13.103/2015, que regulamenta o descanso periódico dos motoristas profissionais.

As iniciativas para ampliar o tempo de circulação na BR-163/MT tiveram início com a colaboração do Governo de Mato Grosso, que, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), solicitou orientações ao Ministério da Infraestrutura sobre como melhorar o fluxo de veículos durante o período de obras intensas no trecho sob concessão da Nova Rota do Oeste. Após esse contato, o DNIT, responsável pela emissão das Autorizações Especiais de Trânsito (AETs), passou a dialogar com a Concessionária, culminando no modelo que será aplicado no segmento rodoviário.

De acordo com o acordo estabelecido, ao receber a solicitação de AET para Trânsito Noturno, o DNIT consultará a Nova Rota do Oeste para obter a autorização e, mediante a resposta da Concessionária, o órgão federal comunicará ao transportador se o veículo ou frota está autorizado a circular das 3h às 22h, especificamente na BR-163, de Itiquira a Sinop. A Concessionária também será responsável por informar o período de validade da autorização, que não poderá exceder 1 ano.

Em resposta à previsão de uma safra de milho de 29 milhões de toneladas para este ano em Mato Grosso, a Concessionária Nova Rota do Oeste desenvolveu o Plano Safra em Movimento, planejando o escoamento da produção por um período mínimo de 40 dias, durante o qual o fluxo de veículos será mais intenso. Essa medida visa atender à demanda do agronegócio e do setor de logística do Estado.

Para enfrentar esse período crítico, a iniciativa engloba uma série de medidas imediatas:

  1. Criação de vias alternativas nas laterais dos pontos de obra, sempre que possível, considerando questões de espaço ou conformidade do terreno.
  2. Remanejamento do cronograma de intervenções para priorizar travessias urbanas e pontos de serras, onde já existe pista dupla.
  3. Reforço na sinalização e adoção de tecnologias para otimizar a operação dos pontos em ‘pare e siga’, garantindo maior eficiência no processo.
  4. Flexibilização do trânsito noturno para veículos de carga envolvidos na cadeia do milho, soja e algodão.

Os pontos onde as obras serão mantidas com operação de tráfego em ‘Pare e Siga’ podem ser acompanhados na página do Facebook (Facebook.com/novarotadooeste) e no site da Nova Rota do Oeste (www.rotadooeste.com.br).

Veja como solicitar a AET de Trânsito Noturno:

Aos caminhoneiros e transportadores que fazem parte da cadeia produtiva do agronegócio e desejam obter a Autorização Especial de Trânsito (AET) para circular na BR-163/MT, no trecho sob concessão da Nova Rota do Oeste, de Itiquira (km 0) a Sinop (km 855), seguem abaixo as etapas a serem seguidas:

Preencha o formulário com todas as informações necessárias, incluindo detalhes sobre a frota (com as placas dos veículos), o trecho a ser percorrido e o tipo de carga transportada, que deve ser obrigatoriamente de milho, soja ou algodão.

Após o preenchimento do formulário de Trânsito Noturno, encaminhe-o por e-mail para siaet@dnit.gov.br, colocando como Assunto: ‘Trânsito Noturno na BR-163/MT’.

De acordo com a Resolução DNIT nº 11/2022, haverá uma taxa cobrada pelo Governo Federal pelos documentos expedidos, conforme detalhado a seguir:

  1. Autorizações que necessitam de aprovação de engenheiro para a análise veicular da AET terão um custo de R$ 82,11 (oitenta e dois reais e onze centavos).
  2. Para as demais autorizações concedidas pelo DNIT, o valor será de R$ 79,91 (setenta e nove reais e noventa e um centavos).

Observação: Caso a resolução que regulamenta a AET permita a inclusão de reboques e/ou semirreboques adicionais, será acrescentado à tarifa o valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor inicial para cada veículo adicional incluído na solicitação de AET.Em caso de dúvidas, o DNIT disponibiliza um documento com os procedimentos necessários, acessível através deste link: PROCEDIMENTOSPARATRNSITONOTURNOV2.pdf.