• 21/05/2024

Os veículos comerciais que transitam pela Via Dutra (BR-116) e pela Rio-Santos (BR-101) estarão sujeitos à cobrança integral dos eixos em sete praças de pedágio ao longo da BR-116: Arujá Rodoanel, Arujá, Guararema (nos sentidos São Paulo e Rio de Janeiro), Jacareí e Moreira César, no Estado de São Paulo, além de Itatiaia, no Rio de Janeiro. Adicionalmente, os três pórticos de sistema de fluxo livre (free flow) instalados na BR-101 também farão a cobrança.

A aplicação da cobrança para os eixos suspensos está respaldada pela Lei Federal 13.103/2015 e pela resolução 4.898/2015 da ANTT. Essa medida está em conformidade com a legislação específica estabelecida pelo Ministério da Fazenda e é fiscalizada em colaboração com as Secretarias Estaduais e a ANTT.

O processo de verificação de cada veículo ocorrerá automaticamente por meio da leitura da placa pelas câmeras nas praças de pedágio. Quando um veículo passa pela pista, o sistema verifica a placa e, em integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, determina se há um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto ou não.

Caso haja um MDF-e em aberto, mesmo que o veículo possua eixos suspensos, a cobrança será efetuada considerando todos os eixos do veículo, independentemente de estarem em contato com o solo ou não.

Essa mesma abordagem é aplicada aos veículos que utilizam a passagem automática pelas praças convencionais e pelos pórticos de free flow. Ao passar pelo leitor da etiqueta eletrônica (tag), o sistema verifica automaticamente a situação da carga, e o débito é processado de acordo.

Portanto, é de extrema importância que os transportadores forneçam informações precisas sobre a carga, incluindo origem, destino e tipo de produto. Uma vez que o transporte esteja concluído, o responsável pela carga deve encerrar o MDF-e para evitar cobranças indevidas. É válido destacar que esse procedimento não se aplica aos veículos sem carga ou que não tenham um MDF-e em aberto, os quais estarão isentos da cobrança relativa aos eixos suspensos.